OS DESAFIOS DA MATERNIDADE NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO E A PROTEÇÃO JURÍDICA
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n4-116Palavras-chave:
Maternidade, Mercado de Trabalho, Proteção Jurídica, Igualdade de Gênero, Direito do TrabalhoResumo
Neste artigo, analisamos os desafios enfrentados pelas mulheres no mercado de trabalho brasileiro em razão da maternidade e examinamos a proteção jurídica destinada à garantia da igualdade material. Partimos do problema consistente na persistência de práticas discriminatórias, dificuldades de ascensão profissional e impactos negativos na remuneração e na estabilidade das trabalhadoras mães, mesmo diante de um arcabouço normativo protetivo. Temos como objetivo geral investigar se os mecanismos jurídicos existentes são suficientes para assegurar a efetiva proteção da maternidade e a permanência digna da mulher no emprego. Utilizamos o método dedutivo, com abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e análise legislativa e constitucional. Constatamos que, embora haja avanços significativos na legislação trabalhista e constitucional, ainda existem lacunas na aplicação prática das normas, especialmente quanto à fiscalização e à promoção de políticas de equidade. Concluímos que o fortalecimento de medidas institucionais e culturais é essencial para concretizar a proteção jurídica da maternidade e promover igualdade no ambiente laboral.
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