CRIMINOLOGIA DE GÊNERO E RESSOCIALIZAÇÃO: DESAFIOS DA LEI MARIA DA PENHA FRENTE À ESTRUTURA DA MENTALIDADE DE PODER
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n4-123Palavras-chave:
Criminologia de Gênero, Ressocialização, Lei Maria da Penha, Dominação Masculina, Masculinidade HegemônicaResumo
Analiso, neste trabalho, a eficácia das medidas de ressocialização previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) à luz da criminologia de gênero. Busca-se responder: de que maneira a dominação masculina, compreendida como mentalidade de poder, compromete a efetividade das ações de reabilitação do agressor? O estudo examina como os conceitos de masculinidade hegemônica (Connell, 2005) e gênero como categoria de poder (Scott, 1995) revelam a persistência de uma cultura patriarcal que neutraliza as políticas de ressocialização. Adota-se o método hipotético-dedutivo, com pesquisa bibliográfica e análise documental de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Os resultados indicam que a punição retributiva isolada revela-se insuficiente para romper o ciclo de violência. Conclui-se pela necessidade urgente de articulação entre o rigor penal e programas obrigatórios de desconstrução da mentalidade patriarcal, de modo a transformar a ressocialização em efetivo instrumento de prevenção e garantia da dignidade da mulher.
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