POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO CAMPESINATO: EFEITOS SIGNIFICATIVOS NO ASSENTAMENTO SANTO ANTÔNIO DO BELEZA, VILA RICA - MT - da Silva, Jane Matos; Bampi, Aumeri Carlos; Feitosa, Cristina Aragão; Muller, José Luiz (Revista de Geopolítica, 2025)
Este estudo tem como objetivo analisar as políticas públicas que apoiaram a afirmação socioeconômica camponesa no Assentamento Santo Antônio do Beleza (Vila Rica-MT). A pesquisa é qualitativa, com procedimento de levantamento de dados e pesquisa de campo (entrevistas) e observação direta a campo com 5 visitas ao assentamento durante os anos de 2023 e 2024. Entrevistas e diálogos foram realizados com dez assentadas, de modo a detectar a presença e efeitos das políticas públicas e ações governamentais (programas federais, estaduais e ações municipais). Como procedimentos, houve o levantamento histórico do assentamento e da agrovila; levantamento produtivo; registro de infraestrutura; identificação do acesso ao Bolsa Família, ao PRONAF/ PRONAF A, Fomento, PAA, PNAE, Luz para Todos e PNHR, dentre outros. Os resultados indicam que as políticas estruturantes ampliaram renda, trouxeram segurança alimentar e fixação das famílias; a eletrificação (2011) e o PNHR (desde 2009) foram marcos; a escola na agrovila organizou o território e fortaleceu a educação no campo; há produção leiteira (~10 mil L/dia; 12 resfriadores) e de alimentos diversos, feira de mulheres e farinheira comunitária; o PRONAF Mulher avançou, embora limitado por barreiras patriarcais e informacionais. Os direitos previdenciários como licença-maternidade e aposentadoria foram decisivos. Nota-se que para a materialização das políticas houve a articulação entre União-Estado-município no desenvolvimento de ações fundamentais à existência e continuidade do assentamento camponês.