O CENÁRIO CRÔNICO DAS INVASÕES DE TERRAS E A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE PARINTINS NO AMAZONAS - Barbosa Filho, Nilzomar; de Moraes, Marcelo Silva; Barbosa, Marna de Miranda; dos Santos, Jackson Ribeiro; Tuma, Juliana Gomes; Cruz, Marcelo Randerson Leal; Savino, Giovanna Stephanie de Souza (Revista de Geopolítica, 2025)
O município de Parintins, no baixo Amazonas, distante a 369 km de Manaus, vem enfrentando sérias dificuldades com relação às constantes invasões de terras em áreas de preservação permanente e áreas particulares, nas suas áreas de reserva legal. O Observatório de Governança Fundiária e Ambiental do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) expõe que entre os anos de 1999 e 2018, diversas invasões foram registradas na região, levando o Município de Parintins a desapropriar algumas áreas, originando os bairros Itaúna I, Itaúna II e Paulo Corrêa. Esse início de ano de 2025 foi novamente marcado por uma série invasões de terras, atingindo uma área de cerca de 13 mil hectares, ocasionando danos irreversíveis à fauna e a flora de Parintins. Diante desta problemática é que esta pesquisa levanta a seguinte indagação - quais estratégias preventivas as forças de segurança pública podem adotar para coibir as invasões de terras e os crimes ambientais no município de Parintins? O objetivo desta pesquisa é apresentar uma análise acerca dos crimes ambientais praticados pelos invasores de terras no Município de Parintins, descrever os impactos ocasionados à fauna e a flora das áreas degradadas e propor soluções. A metodologia empregada nesta pesquisa será a do método dedutivo, iniciando-se por premissas gerais para se chegar a uma conclusão particular; quanto aos meios a pesquisa será bibliográfica, utilizando livros, Legislação Ambiental, artigos científicos e análise de documentos; quanto aos fins, a pesquisa será qualitativa, pois tende a acentuar questões dinâmicas, holísticas e individuais da experiência humana, para apreender a totalidade no contexto daqueles que estão vivenciando o fenômeno. Conclui-se que nenhuma medida preventiva imediata foi adotada pelo Poder Público local quando tomou conhecimento das invasões no município de Parintins, a análise técnica das invasões confirma que tais ocupações irregulares estão acelerando um colapso ecológico no município. Uma das causas para esse quadro de omissão do Poder Público é a desativação da base do Ibama naquele município que se deu no ano de 2019. Desse modo, uma das soluções para conter esse cenário de devastação ambiental é a reativação desse importante órgão responsável pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. Outra solução possível é a observância do que expressa a Lei Complementar nº 140/2011, esta lei fixa normas sobre a cooperação entre os entes federativos, por meio de certos instrumentos, um deles trata-se do acordo de cooperação técnica que permite a integração e a interoperabilidade entre órgãos objetivando proteger, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão descentralizada, democrática e eficiente.