ENTRE O PLANEJAMENTO E A DEMOCRACIA: ORÇAMENTO, PARTICIPAÇÃO POPULAR E O CICLO GIS
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n3-041Palavras-chave:
Orçamento Público, Governança, Participação Social, Valor Público, Ciclo GIS, Planejamento GovernamentalResumo
O orçamento público é o principal instrumento por meio do qual o Estado transforma escolhas políticas em prioridades financiáveis e ações concretas. Este artigo analisa como a retomada do Orçamento Participativo (OP) de Goiânia, após mais de duas décadas de interrupção, foi integrada ao ciclo de planejamento municipal e reconfigurou o papel do orçamento à luz do Ciclo GIS (Governança, Inovação e Sustentabilidade). Adota-se abordagem qualitativa, teórico-aplicada, baseada em análise documental e ilustração metodológica. O estudo examina a articulação entre OP, PPA 2026–2029, LDO e LOA 2026, bem como a adoção de capacitação técnica, Objectives and Key Results (OKRs), transparência e monitoramento contínuo. Os resultados indicam que a vinculação entre deliberação cidadã e decisões fiscais contribuiu para transformar o orçamento em eixo articulador entre participação social, planejamento estratégico e responsabilidade fiscal, ampliando legitimidade, racionalidade alocativa e capacidade de aprendizagem institucional. Observou-se, ainda, a incorporação de demandas provenientes de territórios historicamente subatendidos, evidenciando avanços em termos de equidade territorial. Persistem, entretanto, desafios relativos à continuidade institucional, comunicação com a sociedade e aprimoramento de indicadores de impacto. Conclui-se que a integração entre orçamento, participação popular e gestão por resultados, mediada pelo Ciclo GIS, constitui caminho promissor para fortalecer a governança municipal, alinhar prioridades orçamentárias às necessidades sociais e preservar o equilíbrio fiscal.
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