SUBFINANCIAMENTO DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO ACESSO AO TRATAMENTO DE DOENÇAS DE ALTA COMPLEXIDADE - Leão, Bruna Laís Ferreira; Machado, Daniel Dias; Santos, Vinícius Carvalho; de Freitas, Thyago Furtado; Kelly, Claudio Augusto; Austríaco-Teixeira, Phelipe; Matos, Gleimiria Batista da Costa; Balthazar, Bruna Lívia Timbó de Araújo; Gomes, Myke Oliveira; Leão, Airton Pereira da Silva (Revista de Geopolítica, 2026)
O sistema público de saúde brasileiro enfrenta desafios estruturais relacionados à insuficiência crônica de recursos financeiros, comprometendo o acesso aos tratamentos de doenças de alta complexidade. Este estudo analisa a relação entre o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde e as barreiras enfrentadas pela população na busca por procedimentos especializados. A pesquisa caracteriza-se como bibliográfica, de natureza qualitativa, com objetivos exploratórios e descritivos, fundamentada em publicações científicas recentes que abordam financiamento da saúde pública, gestão de recursos e acesso aos serviços de média e alta complexidade. Os resultados evidenciam que o subfinanciamento opera através de mecanismos múltiplos que comprometem desde o planejamento estratégico até a execução cotidiana dos serviços, afetando desproporcionalmente populações vulneráveis e aprofundando iniquidades preexistentes. A insuficiência orçamentária gera ciclo vicioso no qual a escassez de recursos na atenção primária sobrecarrega os níveis mais complexos do sistema, comprometendo tanto a eficiência alocativa quanto a qualidade do cuidado. A judicialização da saúde emerge como sintoma das falhas do sistema em garantir acesso regular aos tratamentos, embora apresente limitações como estratégia coletiva de efetivação do direito à saúde. O estudo conclui que o enfrentamento do subfinanciamento demanda articulação entre ampliação sustentada de recursos, aprimoramento da gestão, reorientação do modelo assistencial e fortalecimento da participação social nos processos decisórios sobre prioridades em saúde.