USO DO PODER DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS NO DESENVOLVIMENTO DAS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS NA AFRICA AUSTRAL - Macuácua, Ângelo António (Revista de Geopolítica, 2026)
A estratégia de industrialização da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), aprovada em 2015, insta os países-membros a implementarem um quadro de políticas integradas, incluindo uma política de aquisições públicas que dê prioridade às Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) locais. A presente pesquisa tem como objectivo avaliar a adopção e implementação dos instrumentos de aquisições públicas fomentadoras do desenvolvimento das MPMEs nos países da SADC. O estudo mapeou as experiências internacionais sobre a adopção dos instrumentos de promoção do desenvolvimento das MPMEs através de uma pesquisa bibliográfica e, recorrendo às técnicas de análise documental. A pesquisa concluiu que em face da adopção e implementação duma diversidade dos instrumentos e, em alguns casos, da sua latente ineficácia, a SADC deveria aprovar directrizes de reforma às políticas e leis de aquisições públicas, consagrando os instrumentos promotores do desenvolvimento das MPMEs, bem como os mecanismos de sua implementação e monitoria.