APROPRIAÇÃO SILENCIOSA: VIOLÊNCIA PATRIMONIAL CONTRA O IDOSO NO ÂMBITO FAMILIAR

Resumo

O presente artigo analisa a violência patrimonial contra a pessoa idosa no âmbito familiar, com ênfase em suas manifestações invisíveis e nos desafios jurídicos relacionados à sua identificação e repressão. Parte-se da premissa de que tais condutas não podem ser compreendidas apenas sob a ótica econômica, sendo necessário considerar fatores emocionais, relacionais e contextuais que influenciam a autonomia da vítima. O estudo examina a vulnerabilidade ampliada da pessoa idosa, problematiza a validade do consentimento em situações de dependência afetiva e investiga as dificuldades probatórias decorrentes da natureza silenciosa dessas práticas. Além disso, analisa as medidas de proteção disponíveis no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no âmbito do Estatuto do Idoso, destacando a necessidade de equilíbrio entre tutela e preservação da autonomia. A metodologia adotada é qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que a efetividade da proteção jurídica depende da superação de uma abordagem formalista, com adoção de uma perspectiva sensível às dinâmicas relacionais que permeiam a violência patrimonial.