GEOREFERENCING OF URBAN PROPERTIES IN THE CITY OF FRANCISCO BELTRÃO, PR
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n3-200Keywords:
Land Regularization, Multifunctional Technical Cadastre, Urban Territorial ManagementAbstract
Urban georeferencing is based on legal provisions and technical standards that ensure precision, legal certainty, and the integration of cadastral and registry data. Key regulations include Laws 6,015/1973, 6,766/1979, 10,257/2001, 13,465/2017, and CNJ Resolution 36/2019, which ensure compatibility between technical and legal information. Furthermore, ABNT standards NBR 13,133, 14,653-1, 14,653-2, and 14,166 establish criteria for topographic surveys and geodetic references, promoting integration with the Brazilian Geodetic System and SINTER. Among the main benefits are the implementation of multipurpose technical cadasters, the improvement of urban planning, the increase in tax collection, such as IPTU and ITBI, land regularization, and the reduction of territorial conflicts. Georeferencing also increases administrative transparency, promotes the rational use of land, increases property values, and stimulates local economic development. Small municipalities face challenges in implementing the Georeferenced Territorial Cadastre, such as absence of an updated cartographic base, a lack of a Municipal Cadastral Reference Network (RRCM), financial limitations, and a shortage of professionals. The study of Francisco Beltrão, Paraná, demonstrates the technical feasibility of implementing an RRCM compatible with the Brazilian Geodetic System and contributes to the modernization of municipal territorial management.
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