LA FLEXIBILIZACIÓN DE LOS REQUISITOS PARA LA CONCESIÓN DE LA PRESTACIÓN POR MATERNIDAD A LA LUZ DE LA SENTENCIA EN EL CASO ADI 2.110
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n4-109Palabras clave:
Prestación por Maternidad, ADI 2.110, Período de Espera de la Seguridad Social, Vulnerabilidad Social, Protección de la MaternidadResumen
Este estudio analiza la flexibilización de los requisitos para el otorgamiento de prestaciones por licencia de maternidad tras la Sentencia de Acción Directa de Inconstitucionalidad 2.110, investigando si la exención del período de espera para trabajadores autónomos, asegurados opcionales y especiales garantiza la efectividad del derecho fundamental a la protección de la maternidad, especialmente para quienes quedan embarazadas en situaciones de vulnerabilidad social. Buscamos comprender cómo el requisito mínimo de cotizaciones a la seguridad social generó un trato desigual entre los asegurados y dificultó el acceso a la prestación para quienes trabajan en contextos informales. Utilizamos investigación documental, analizando la legislación, la jurisprudencia y la doctrina relacionadas con el derecho de la seguridad social y la protección constitucional de la maternidad. Constatamos que la decisión del Tribunal Supremo Federal impulsó el progreso en la realización del principio de igualdad al reconocer la incompatibilidad del requisito del período de espera con la protección social de la maternidad, ampliando el acceso a la prestación y contribuyendo a la reducción de las desigualdades sociales. Concluimos que la flexibilización de los requisitos fortalece la seguridad social como instrumento para promover la dignidad humana y la inclusión social, garantizando una mayor efectividad en la protección de las mujeres embarazadas en situaciones de vulnerabilidad.
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