ABORDAR LA VIOLENCIA DOMÉSTICA Y FAMILIAR CONTRA LAS MUJERES Y SUS POSIBLES SANCIONES EN EL CONTEXTO DEL MUNICIPIO DE IMPERATRIZ/MA

Autores/as

  • Isa Lys Pereira Sousa
  • Clara Weinna Moura Dantas

DOI:

https://doi.org/10.56238/revgeov17n4-120

Palabras clave:

Ley Maria da Penha, Centro de Apoyo, Víctimas, Violencia Doméstica, Mujeres

Resumen

Este estudio tuvo como objetivo investigar las principales medidas adoptadas por las autoridades públicas de Imperatriz-MA para abordar la violencia doméstica y familiar contra las mujeres. Para ello, se examinó la estructura y el funcionamiento de los centros de apoyo a mujeres en Imperatriz-MA, identificando cómo el Estado ha actuado para frenar la violencia doméstica y familiar y evaluando su efectividad en relación con las medidas de protección implementadas a nivel nacional. También se exploraron los desafíos que plantea la aplicación de la Ley Maria da Penha. Se desarrolló un enfoque de investigación cualitativo y exploratorio mediante la recopilación de datos, artículos científicos y sitios web, empleando el análisis de contenido para interpretar el material recopilado. La conclusión fue que, si bien existen sanciones, instrucciones, charlas y todos los medios de comunicación posibles, siempre habrá algún registro de violencia, aunque sea en menor cantidad. Por lo tanto, todos los medios para abordar la violencia son válidos para las personas vulnerables en situaciones de riesgo físico, psicológico y moral, con el fin de reducir el número de incidentes violentos registrados.

Descargas

Los datos de descarga aún no están disponibles.

Referencias

AURUM. Medidas protetivas: o que são e como funcionam. Disponível em: https://www.aurum.com.br/blog/medidas-protetivas/. Acesso em: 13 mar. 2026.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conheça as medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/conheca-as-medidas-protetivas-previstas-pela-lei-maria-da-penha/. Acesso em: 14 mar. 2026.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm#art226%C2%A78. Acesso em: 13 mar. 2026.

BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Lei Maria da Penha. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Brasília, DF: Presidência da República, 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 13 mar. 2026.

BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Lei Maria da Penha. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 1 abr. 2026.

BRASIL. Lei nº 13.641, de 3 de abril de 2018. Altera a Lei Maria da Penha para tipificar o crime de descumprimento de medidas protetivas. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13641.htm. Acesso em: 16 mar. 2026.

BRASIL. Ministério das Mulheres. Medidas protetivas: Salve Mulher. Disponível em: https://www.gov.br/mulheres/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas-1/acoes-e-programas-de-gestoes-anteriores/politicas-para-mulheres/publicacoes-1/MEDIDAS_PROTETIVAS_SALVE_MULHER.pdf. Acesso em: 14 mar. 2026.

BRASIL. Ministério das Mulheres. O que são os Centros de Referência de Atendimento à Mulher? Brasília, DF. Disponível em: https://www.gov.br/mulheres/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/perguntas/o-que-sao-os-centros. Acesso em: 13 mar. 2026.

BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos. Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs). Brasília, DF. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/politicas-para-mulheres/arquivo/arquivos-diversos/publicacoes/publicacoes/crams.pdf. Acesso em: 13 mar. 2026.

BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos. Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Brasília, DF. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/politicas-para-mulheres/arquivo/arquivos-diversos/sev/pacto/documentos/politica-nacional-enfrentamento-a-violencia-versao-final.pdf. Acesso em: 13 mar. 2026.

CÂMARA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ. Tribuna popular apresenta dados de atendimentos da rede de proteção às mulheres em Imperatriz. Imperatriz, 2024. Disponível em: https://www.camaraimperatriz.ma.gov.br/noticia/tribuna-popular-apresenta-dados-de-atendimentos-da-rede-de-protecao-as-mulheres-em-imperatriz. Acesso em: 13 mar. 2026.

CEDM – CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER. Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Paraná, [s.d.]. Disponível em: https://www.cedm.pr.gov.br/Pagina/Centro-de-Referencia-e-Atendimento-Mulher-em-Situacao-de-Violencia. Acesso em: 13 mar. 2026.

EDITORA IME. Políticas públicas e enfrentamento à violência contra a mulher. Disponível em: https://editoraime.com.br/livros/index.php/ime/catalog/download/105/18/601-1?inline=1. Acesso em: 13 mar. 2026.

ESTEVES SALES, Aline Rubia Ribeiro. Lei Maria da Penha: uma visão sobre a eficácia da medida protetiva contra o agressor. 2020. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/lei-maria-da-penha-uma-visao-sobre-a-eficacia-da-medida-protetiva-contra-o-agressor/2078852741. Acesso em: 17 mar. 2026.

FPS. Origem e importância da Lei Maria da Penha. Disponível em: https://fps.edu.br/origem-e-importancia-da-lei-maria-da-penha/. Acesso em: 24 mar. 2026.

G1 MARANHÃO. Aumenta o número de registros de agressão contra a mulher em Imperatriz. 2018. Disponível em: https://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2018/08/09/aumenta-o-numero-de-registros-de-agressao-contra-a-mulher-em-imperatriz.ghtml. Acesso em: 13 mar. 2026.

IBDFAM. STJ: Lei Maria da Penha prevalece sobre o ECA em casos de violência contra crianças e adolescentes do gênero feminino. Disponível em: https://ibdfam.org.br/noticias/12618/STJ%3A+Lei+Maria+da+Penha+prevalece+sobre+o+ECA+em+casos+de+viol%C3%AAncia+contra+crian%C3%A7as+e+adolescentes+do+g%C3%AAnero+feminino. Acesso em: 14 mar. 2026.

IMPERATRIZ. Portal da Transparência. Secretaria de Políticas Públicas para a Mulher (SMPM). Disponível em: https://transparencia.imperatriz.ma.gov.br/secretaria/secretaria-de-politicas-publicas-para-mulher-smpm. Acesso em: 13 mar. 2026.

IMPERATRIZ. Prefeitura Municipal. Ação “Prefs por Elas” leva serviços públicos e atividades para mulheres no bairro Itamar Guará. Disponível em: https://imperatriz.ma.gov.br/noticias/acao-prefs-por-elas-leva-servicos-publicos-e-atividades-para-mulheres-no-bairro-itamar-guara.html. Acesso em: 13 mar. 2026.

IMPERATRIZ. Prefeitura Municipal. Carnaval da Prefs 2025 terá ponto de atendimento à mulher com apoio e conscientização. Disponível em: https://imperatriz.ma.gov.br/noticias/carnaval-da-prefs-2025-tera-ponto-de-atendimento-a-mulher-com-apoio-e-conscientizacao.html. Acesso em: 13 mar. 2026.

IMPERATRIZ. Prefeitura Municipal. CRAM celebra 15 anos de acolhimento e transformação na vida das mulheres de Imperatriz. Disponível em: https://imperatriz.ma.gov.br/noticias/cram-celebra-15-anos-de-acolhimento-e-transformacao-na-vida-das-mulheres-de-imperatriz.html. Acesso em: 13 mar. 2026.

IMPERATRIZ. Prefeitura Municipal. CRAM registra aumento na procura por atendimentos e fortalece proteção às mulheres em Imperatriz. Disponível em: https://imperatriz.ma.gov.br/noticias/cram-registra-aumento-na-procura-por-atendimentos-e-fortalece-protecao-as-mulheres-em-imperatriz.html. Acesso em: 13 mar. 2026.

IMPERATRIZ. Prefeitura Municipal. GMI amplia ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Imperatriz. Disponível em: https://imperatriz.ma.gov.br/noticias/gmi-amplia-acoes-de-enfrentamento-a-violencia-contra-a-mulher-em-imperatriz.html. Acesso em: 13 mar. 2026.

IMPERATRIZ. Prefeitura Municipal. Imperatriz entrega Sala Lilás de apoio a mulheres em situação de violência. Disponível em: https://imperatriz.ma.gov.br/noticias/imperatriz-entrega-sala-lilas-de-apoio-a-mulheres-em-situacao-de-violencia.html. Acesso em: 13 mar. 2026.

IMPERATRIZ. Prefeitura Municipal. Órgãos municipais se juntam no combate à violência contra mulheres. Disponível em: https://imperatriz.ma.gov.br/noticias/politicas-publicas-para-mulher/orgaos-municipais-se-juntam-no-combate-a-violencia-contra-mulheres.html. Acesso em: 13 mar. 2026.

IMPERATRIZ. Prefeitura Municipal. Secretaria da Mulher encerra 2025 com avanços no acolhimento, na prevenção da violência e na autonomia feminina. Disponível em: https://imperatriz.ma.gov.br/noticias/secretaria-da-mulher-encerra-2025-com-avancos-no-acolhimento-na-prevencao-da-violencia-e-na-autonomia-feminina.html. Acesso em: 13 mar. 2026.

IMPERATRIZ. Prefeitura Municipal. Secretaria da Mulher realiza ações de prevenção e atendimento durante o Carnaval da Prefs. Disponível em: https://imperatriz.ma.gov.br/noticias/secretaria-da-mulher-realiza-acoes-de-prevencao-e-atendimento-durante-o-carnaval-da-prefs.html. Acesso em: 13 mar. 2026.

INSTITUTO MARIA DA PENHA. Quem é Maria da Penha. Fortaleza, [s.d.]. Disponível em: https://www.institutomariadapenha.org.br/quem-e-maria-da-penha.html. Acesso em: 11 mar. 2026.

JUSBRASIL. Descumprir medidas protetivas de urgência configura crime de desobediência? Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/descumprir-medidas-protetivas-de-urgencia-configura-crime-de-desobediencia/884918257. Acesso em: 17 mar. 2026.

LEGALE. 5 desafios na aplicação da Lei Maria da Penha. Disponível em: https://legale.com.br/blog/5-desafios-na-aplicacao-da-lei-maria-da-penha/. Acesso em: 24 mar. 2026.

MARANHÃO. Secretaria de Estado da Mulher. Casa da Mulher Maranhense – Imperatriz. Disponível em: https://www.mulher.ma.gov.br/servicos/casa-da-mulher-maranhense-imperatriz. Acesso em: 13 mar. 2026.

MARIO CAMPOS (MG). Câmara Municipal. Direitos das mulheres: um guia sobre os direitos assegurados às mulheres pela legislação brasileira. Disponível em: https://www.mariocampos.mg.leg.br/institucional/noticias/direitos-das-mulheres-um-guia-sobre-os-direitos-assegurados-as-mulheres-pela-legislacao-brasileira. Acesso em: 13 mar. 2026.

REVISTA FT. A efetividade das medidas protetivas de urgência na Lei Maria da Penha: desafios e perspectivas para o combate à violência doméstica contra a mulher no Brasil. Disponível em: https://revistaft.com.br/a-efetividade-das-medidas-protetivas-de-urgencia-na-lei-maria-da-penha-desafios-e-perspectivas-para-o-combate-a-violencia-domestica-contra-a-mulher-no-brasil/. Acesso em: 24 mar. 2026.

REVISTA FT. A Lei Maria da Penha: avanços, desafios e barreiras na sua aplicação. Disponível em: https://revistaft.com.br/a-lei-maria-da-penha-avancos-desafios-e-barreiras-na-sua-aplicacao/. Acesso em: 24 mar. 2026.

SECAP/MA. Carta dos direitos das mulheres. Disponível em: https://secap.ma.gov.br/uploads/secap/docs/cartas-dos-direitos-das-mulheres-compactado.pdf. Acesso em: 14 mar. 2026.

SENADO FEDERAL. Agressores de mulheres usarão tornozeleira de imediato, aprova Senado. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/03/18/agressores-de-mulheres-usarao-tornozeleira-de-imediato-aprova-senado. Acesso em: 22 mar. 2026.

SENADO FEDERAL. CDH: projeto proíbe contato de agressor com mulher mesmo com consentimento. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/03/18/cdh-projeto-proibe-contato-de-agressor-com-mulher-mesmo-com-consentimento. Acesso em: 22 mar. 2026.

STJ. Medidas protetivas da Lei Maria da Penha devem ser aplicadas sem prazo determinado. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/14112024-Medidas-protetivas-da-Lei-Maria-da-Penha-devem-ser-aplicadas-sem-prazo-determinado.aspx. Acesso em: 14 mar. 2026.

STJ. Súmula nº 542. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/toc.jsp?sumula=542. Acesso em: 13 mar. 2026.

STJ. Tema Repetitivo nº 1186. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1186&cod_tema_final=1186. Acesso em: 14 mar. 2026.

STJ. Tema Repetitivo nº 1249. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1249&cod_tema_final=1249. Acesso em: 14 mar. 2026.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). Cartilha: Direitos da Mulher. Brasília, DF. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/SiteAssets/Paginas/Contato-e-ajuda/Fale-conosco/Ouvidoria/Cartilha_Direitos_da_Mulher.pdf. Acesso em: 13 mar. 2026.

TJCE. Medida protetiva. Disponível em: https://www.tjce.jus.br/mulher/medida-protetiva/. Acesso em: 14 mar. 2026.

TJDFT. Crime de lesão corporal: ação penal pública incondicionada. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/lei-maria-da-penha-na-visao-do-tjdft/das-infracoes-penais/crime-de-lesao-corporal-acao-penal-publica-incondicionada. Acesso em: 14 mar. 2026.

TODA MATÉRIA. Lei Maria da Penha. Disponível em: https://www.todamateria.com.br/lei-maria-da-penha/. Acesso em: 24 mar. 2026.

Publicado

2026-04-23

Cómo citar

Sousa, I. L. P., & Dantas, C. W. M. (2026). ABORDAR LA VIOLENCIA DOMÉSTICA Y FAMILIAR CONTRA LAS MUJERES Y SUS POSIBLES SANCIONES EN EL CONTEXTO DEL MUNICIPIO DE IMPERATRIZ/MA. Revista De Geopolítica, 17(4), e2196. https://doi.org/10.56238/revgeov17n4-120