VIOLENCIA DOMÉSTICA: UNA PERSPECTIVA JURÍDICA Y LA EFICACIA DE LAS MEDIDAS DE PROTECCIÓN EMPLAZADAS EN LA CIUDAD DE IMPERATRIZ, MARANHÃO
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n4-122Palabras clave:
Violencia Doméstica, Ley Maria da Penha, Medidas de Protección, Eficacia JurídicaResumen
Este artículo analiza la eficacia de las medidas de protección previstas en la Ley N° 11.340/2006 para prevenir la violencia doméstica contra las mujeres en la ciudad de Imperatriz-MA. El artículo parte de la comprensión de la violencia doméstica como una violación de derechos fundamentales, caracterizada por diversas formas de agresión que afectan la integridad física, psicológica, moral y patrimonial de la víctima. Para ello, se empleó un enfoque metodológico cualitativo para la recopilación de datos mediante investigación bibliográfica y documental, con análisis de legislación, doctrina, jurisprudencia y datos estadísticos. Los resultados muestran que, si bien las medidas de protección representan un avance significativo en el ordenamiento jurídico brasileño, su eficacia aún se ve limitada por factores como las dificultades de seguimiento, la insuficiencia estructural de los organismos públicos, las fallas en la integración de la red de protección y los aspectos socioculturales que influyen en la permanencia de las víctimas en relaciones abusivas. Finalmente, se concluye que la eficacia de estas medidas depende de la acción integrada entre el sistema de justicia, las políticas públicas y las campañas de sensibilización social.
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