IMPACTO DEL CIBERACTIVISMO EN LA PROTECCIÓN SOCIOAMBIENTAL: ANÁLISIS DE LA ACCIÓN CIVIL PÚBLICA N.° 1021269-13.2023.4.01.3200
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n4-147Palabras clave:
Democracia, Ciberdemocracia, Ciberactivismo, Tercer Sector, Protección SocioambientalResumen
Este artículo aborda el impacto del ciberactivismo en la protección socioambiental, analizando el caso real de una Acción Civil Pública (ACP) en Silves e Itapiranga, Amazonas. El estudio contextualiza modelos de democracia, destacando cómo el entorno digital puede ampliar la participación ciudadana en asuntos públicos. La investigación busca examinar la relevancia del ciberactivismo en la protección socioambiental en Silves e Itapiranga, Amazonas. Para ello, pretende evaluar cómo el activismo en línea influye en la participación social y ejerce presión sobre agencias ambientales, reguladores y empresas, además de presentar recomendaciones para su mejora como instrumento eficaz en la defensa socioambiental. La investigación adopta un enfoque cualitativo, de carácter exploratorio y descriptivo, utilizando el método deductivo. El trabajo se basa en el mecanismo de estudio de caso combinado con investigación bibliográfica y análisis documental de la ACP n.° 1021269-13.2023.4.01.3200. Los resultados demuestran que el ciberactivismo rompió la invisibilidad de las comunidades tradicionales, lo que derivó en una decisión judicial que reconoció los daños pasados y la existencia de pueblos aislados. Se concluye que el ciberactivismo representa una herramienta esencial para promover la preservación socioambiental, permitiendo que la sociedad civil desempeñe un papel activo en la prevención del daño ecológico, superando las limitaciones geográficas y burocráticas.
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Referencias
ARENDT, Hannah. Origem do totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2004.
ARENDT, Hannah. A condição humana. Tradução de Roberto Raposo. Posfácio de Celso Lafer. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007.
ASPAC. Associação de Silves Pela Preservação Ambiental e Cultural. Estatuto da Associação de Silves Pela Preservação Ambiental e Cultural – ASPAC. Silves/AM, 10 set. 2007.
ASPAC. Associação de Silves Pela Preservação Ambiental e Cultural. Ata de Assembleia Geral Extraordinária. Silves/AM, 10 fev. 2022.
BRASIL. Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Seção Judiciária do Amazonas. 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária. Ação Civil Pública nº 1021269-13.2023.4.01.3200. Documentos processuais, ids. n°s. 2187575816; 2187154377; 2112073161; 2019406153; 1661966957; 1702385968; 1661966957; 1696402469; 1702556967; 1685279481 2187575816. Disponível em: https://pje1g.trf1.jus.br. Acesso em: 04 jul. 2025.
BRASIL. Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Resolução nº 001, de 23 de janeiro de 1986. Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 fev. 1986. Disponível em: https://conama.mma.gov.br/?option=com_sisconama&task=arquivo.download&id=745. Acesso em: 02 de ago. 2025.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 02 de ago. 2025.
BRASIL. Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011. Fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção ambiental. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 dez. 2011. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp140.htm. Acesso em: 02 de ago. 2025.
BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 abr. 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 05 de ago. 2025.
BRASIL. Decreto nº 8.437, de 22 de abril de 2015. Regulamenta o disposto no art. 7º, inciso XIV, alínea “h”, da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 abr. 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/d8437.htm. Acesso em: 05 de ago. 2025.
BRASIL. Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019. Promulga convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho – OIT. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 6 nov. 2019. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d10088.htm. Acesso em: 08 de ago. 2025.
BRASIL. Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). Resolução nº 44, de 30 de setembro de 2020. Dispõe sobre os direitos dos povos indígenas isolados e de recente contato. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselho-nacional-de-direitos-humanos-cndh/conselho-nacional-direitos-humanos. Acesso em: 02 de ago. 2025
BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Tradução de Plínio Dentzien. Rio de Janeiro: Zahar, 2001.
BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. 6.ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997.
CAMPELLO, Lívia Gaigher Bósio. Direitos humanos e a Agenda 2030: uma mudança de paradigma em direção a um modelo mais equilibrado para o desenvolvimento sustentável. In: CAMPELLO, Lívia Gaigher Bósio (coord.). Direitos humanos e meio ambiente: os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030. 1. ed. São Paulo: IDHG, 2020.
CASTELLS, Manuel. A galáxia internet: reflexões sobre internet, negócios e sociedade. 2.ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2007.
CASTELLS, Manuel. O poder da identidade. v. 2. Tradução de Klauss Brandini Gerhardt. São Paulo: Paz e Terra, 2010.
CASTELLS, Manuel. Redes de indignação e esperança: movimentos sociais na era da internet. Rio de Janeiro: Zahar, 2013.
COELHO, Vinicius Azevedo. Movimentos sociais, internet e direito: estudo de caso do coletivo anonymous. 2022. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022.
CORREIO DA AMAZÔNIA. Prefeito Grana manda demolir associação ASPAC sem ordem judicial, em Silves. Silves/AM, 24 de maio de 2023. Disponível em: https://correiodaamazonia.com/urgente-prefeito-grana-manda-demolir-associacao-aspac-sem-ordem-judicial-em-silves/. Acesso em 12 de mar. 2025.
DA SILVEIRA, Sérgio; BRAGA, Sérgio; PENTEADO, Cláudio. Cultura, política e ativismo nas redes digitais. San Pablo: Fundação Perseu Abramo, 2014.
DAHL, Robert A. Poliarquia: participação e oposição. Tradução de Celso Mauro Paciornik. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1997.
FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. 27. ed. Rio de Janeiro: Graal, 1979.
HABERMAS, Jürgen. Teoria do agir comunicativo. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1981.
HABERMAS, Jürgen. Mudança estrutural da esfera pública: investigações quanto a uma categoria da sociedade burguesa. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1984.
IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo Demográfico 2022: Indígenas: Primeiros resultados do universo. Rio de Janeiro: IBGE, 2023. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/22827-censo-demografico-2022.html. Acesso em: 10 dez. 2025.
LÉVY, Pierre. Cibercultura. trad. Carlos Irineu da Costa. São Paulo: Editora, v. 34, 1999.
LÉVY, P. A inteligência coletiva: por uma antropologia do ciberespaço. 3. ed. São Paulo: Loyola, 2000.
LÉVY, Pierre. Ciberdemocracia. Lisboa: Instituto Piaget, 2002.
LEMOS, André. Cibercultura: tecnologia e vida social na cultura contemporânea.
Rio de Janeiro: Sulina, 2007.
LEMOS, André. LÉVY, Pierre. O futuro da Internet: Em direção a uma ciberdemocracia planetária. São Paulo: Paulus, 2010.
LYON, David. The Electronic Eye: The Rise of Surveillance Society. Minneapolis: University of Minnesota Press, 1994
LYON, D. The search for surveillance theories. In: LYON, D. Theorizing Surveillance: The Panopticon and Beyond. Portland: Willian, 2006. p. 3-20.
LYON, D. Surveillance after Snowden. Cambridge: Polity, 2015.
LYON, David. The culture of surveillance: watching as a way of life. Cambridge: Polity Press, 2018.
MANTELERO, Alessandro. Personal Data for Decisional Purposes in the Age of Analytics: From an Individual to a Collective Dimension of Data Protection. Computer Law & Security Review, v. 32, n. 2, p. 238-255, 2016.
DE MACEDO, Paulo Sérgio Novais. Democracia participativa na constituição brasileira. Revista de informação legislativa, v. 45, 2008.
ONU. Organização das Nações Unidas. Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. 2015. Disponível em: https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2015/10/agenda2030-pt-br.pdf. Acesso em 02 de dez. de 2025.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Convenção nº 169 sobre povos indígenas e tribais. Genebra, 1989.
PATEMAN, Carole. Participation and democratic theory. Cambridge: Cambridge University Press, 1970.
ROCHA, Raphael Vieira da Fonseca; CUNHA, João Felipe Colonense. Democracia e ciberativismo: um exame crítico da participação popular na elaboração de normas e políticas após o advento da internet. Cadernos de Direito - UNIFESO, Teresópolis, v. 4, n. 01, 2022.
SALTER, Lee. Structure and Forms of Use. Information, Communication & Society, v. 7, n. 2, p. 185-206, 2011.
SILVA, Sivaldo Pereira da; BRAGATTO, Rachel Callai; SAMPAIO, Rafael Cardoso. Democracia digital, comunicação política e redes: teoria e prática. Rio de Janeiro: Folio Digital: Letra e Imagem, 2016.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 43. ed. São Paulo: Malheiros, 2020.
SANTOS, Alex Braz Iacone. A questão ambiental na Web 2.0: um estudo de caso sobre as ações do Greenpeace Brasil na internet. 2024. Tese (Doutorado) – Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, Rio de Janeiro, 2024.
SOBREIRA, Leonardo. Justiça do Amazonas suspende em liminar licenças ambientais do Campo Azulão. Brasil 247, 19 maio 2023. Disponível em: https://www.brasil247.com/meioambiente/justica-do-amazonas-suspende-em-liminar-licencas-ambientais-do-campo-azulao. Acesso em: 12 dez. 2025.
TREVISAM, Elisaide; JUNIOR, Jessé Cruciol. O movimento internacional ‘Fridays For Future’ e o compromisso nacional com o objetivo n. 13 da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. In: CAMPELLO, Lívia Gaigher Bósio (coord.). Direitos humanos e meio ambiente: os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030. [recurso eletrônico]. 1. ed. São Paulo: IDHG, 2020.
TORRES, Vivian de Almeida Gregori. Representação Política e Terceiro Setor: um aprimoramento democrático. 1. ed. São Paulo: Editora LiberArs Ltda, 2020.
UNITED NATIONS. Rio Declaration on Environment and Development. Rio de Janeiro: United Nations Conference on Environment and Development, 1992. Disponível em: https://www.un.org/en/development/desa/population/migration/generalassembly/docs/globalcompact/A_CONF.151_26_Vol.I_Declaration.pdf. Acesso em: 16 jan. 2026.
VILLAS BÔAS, Regina Vera. Erradicar a pobreza é acabar com a pobreza em todas as suas formas e em todos os lugares: objetivo n. 1 de desenvolvimento sustentável (ODS). In: CAMPELLO, Lívia Gaigher Bósio (coord.). Direitos humanos e meio ambiente: os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030. 1. ed. São Paulo: IDHG, 2020.
ZUBOFF, Shoshana. A era do capitalismo de vigilância: a luta por um futuro humano na nova fronteira do poder. Tradução de George Schlesinger. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2021.
