PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO

Resumo

O presente trabalho teve como temática geral as prerrogativas da Fazenda Pública quando atua em juízo. Ademais, a pesquisa possuiu como problemática o seguinte questionamento: para a defesa dos interesses da coletividade, quais prerrogativas a Fazenda Pública possui quando atua em juízo? Para responder esse questionamento foram empregados os seguintes métodos: pesquisa bibliográfica com base na Constituição Federal, na Legislação Infraconstitucional e em livros e artigos relacionados ao tema. Nesse sentido, o artigo teve como objetivo principal discutir as prerrogativas da Fazenda Pública quando atua juízo positivadas no ordenamento jurídico brasileiro e como objetivos específicos a conceituação de Fazenda Pública; a enumeração das prerrogativas da Fazenda Pública em Juízo; a discussão dos fundamentos justificadores das prerrogativas da Fazenda Pública possui em juízo.