ABANDONO EMOCIONAL Y HOMOFOBIA INTRAFAMILIAR: LA POSIBILIDAD DE REPARACIÓN CIVIL EN EL SISTEMA JURÍDICO BRASILEÑO
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n4-117Palabras clave:
Abandono Emocional, Homofobia Intrafamiliar, Responsabilidad Civil, Dignidad Humana, Deber de DiligenciaResumen
Esta investigación analiza la posibilidad de responsabilizar civilmente a los padres por abandono emocional motivado por la orientación sexual de sus hijos, según la legislación brasileña. Investigamos cómo la homofobia intrafamiliar vulnera los deberes inherentes a la patria potestad y los principios constitucionales de dignidad humana y no discriminación. Para fundamentar el estudio, adoptamos un enfoque cualitativo y documental, examinando la legislación, la doctrina y las decisiones recientes del Tribunal Superior de Justicia. Demostramos que el afecto, en el contexto legal, trasciende la barrera del sentimiento para constituir un deber objetivo de cuidado, convivencia y asistencia. Observamos que la omisión parental basada en prejuicios genera daños morales, materiales y existenciales, afectando el libre desarrollo de la personalidad del individuo. Concluimos que el rechazo motivado por la orientación sexual constituye un acto ilícito, especialmente tras la promulgación de la Ley N° 15.240 de octubre de 2025, que proporcionó una base legal directa para la reparación civil. Por lo tanto, reafirmamos que el cuidado es un deber legal ineludible, y su violación mediante medios discriminatorios exige la debida reparación estatal para garantizar la plena protección de los niños vulnerables.
Descargas
Referencias
ALMEIDA, Victor da Silva et al. Impacto da homofobia no âmbito familiar. Revista DELOS, Curitiba, v. 18, n. 70, p. 1-14, 2025. Disponível em: https://doi.org/10.55905/rdelosv18.n70-027. Acesso em: 10 abr. 2026.
BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2026]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 abr. 2026.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília, DF: Presidência da República, [1990]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 10 abr. 2026.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República, [2002]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 10 abr. 2026.
BRASIL. Lei nº 15.240, de 28 de outubro de 2025. Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para caracterizar o abandono afetivo como ilícito civil. Brasília, DF: Presidência da República, [2025].
BRASIL. Ministério da Saúde. População LGBTQIAPN+. Brasília: SAPS, [2024?]. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/equidade-em-saude/populacao-lgbtqiapn. Acesso em: 14 abr. 2026.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (3. Turma). Agravo em Recurso Especial nº 2.757.291/SP. Relatora: Ministra Daniela Teixeira. Julgado em: 16 jun. 2025. Disponível em: https://www.stj.jus.br. Acesso em: 10 abr. 2026.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (3. Turma). Recurso Especial nº 1.159.242/SP. Relatora: Ministra Nancy Andrighi. Julgado em: 10 maio 2012. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br. Acesso em: 10 abr. 2026.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (3. Turma). Recurso Especial nº 2.117.287/PR. Relatora: Ministra Nancy Andrighi. Julgado em: 18 fev. 2025. Disponível em: https://www.stj.jus.br. Acesso em: 10 abr. 2026.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (4. Turma). Recurso Especial nº 2.173.153/TO. Relator: Ministro João Otávio de Noronha. Julgado em: 25 ago. 2025. Disponível em: https://www.stj.jus.br. Acesso em: 10 abr. 2026.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26 Distrito Federal. Relator: Min. Celso de Mello. Julgado em: 13 jun. 2019. Disponível em: http://www.stf.jus.br. Acesso em: 10 abr. 2026.
DE DEUS, Enézio. Dano Moral e Orientação Afetiva. [S. l.]: IBDFAM, 5 set. 2005. Disponível em: https://ibdfam.org.br/artigos/189/Dano+Moral+e+Orienta%C3%A7%C3%A3o+Afetiva. Acesso em: 10 abr. 2026.
DIAS, Maria Berenice. Legislação brasileira e homofobia. [S. l.], 2010. Disponível em: https://berenicedias.com.br/legislacao-brasileira-e-homofobia/. Acesso em: 4 abr. 2026.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 14. ed. Salvador: JusPodivm, 2021.
DIAS, Maria Berenice. O dever da assistência afetiva. [S. l.]: Berenice Dias, 2025. Disponível em: https://berenicedias.com.br/o-dever-da-assistencia-afetiva/. Acesso em: 10 abr. 2026.
DIAS, Maria Berenice. Prioridade absoluta. Portal Maria Berenice Dias, 3 out. 2016. Disponível em: https://berenicedias.com.br/prioridade-absoluta/. Acesso em: 10 abr. 2026.
DISTRITO FEDERAL (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Princípio da Proteção Integral: direito das crianças e dos adolescentes. Jurisprudência em Temas. Brasília, DF, [s.d.]. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/. Acesso em: 14 abr. 2026.
FARIAS, Dhalita Rodrigues de; SILVA NETO, Orígenes Rosendo da. A responsabilidade civil pelo dano afetivo decorrente de condutas discriminatórias praticadas contra os filhos LGBTQIA+. [S. l.]: UNIFASC, 2024. Disponível em: https://unifasc.edu.br/. Acesso em: 5 abr. 2026.
GODINHO, Adriano Marteleto. O dano existencial e o necessário reconhecimento de sua autonomia. Migalhas de Responsabilidade Civil, 16 abr. 2024. Disponível em: https://www.migalhas.com.br. Acesso em: 14 abr. 2026.
HILÁRIO, Pedro Henrique Cardoso; BOMFIM, Rainer. Dano moral decorrente da discriminação lgbtfóbica: o papel do poder judiciário na garantia de direitos fundamentais. Revista Pensamento Jurídico, [S. l.], v. 17, n. 3, p. 59-81, 2023.
LEGALE. Dever de cuidado parental: aspectos jurídicos no ECA e no Direito de Família. Blog Legale, 2024. Disponível em: https://legale.com.br/blog/. Acesso em: 9 abr. 2026.
LÔBO, Paulo. Direito Civil: Famílias. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2021.
LÔBO, Paulo. Direito Civil: Famílias. 14. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2024. (Série Direito Civil; v. 5). Acesso em: 13 abr. 2026.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Princípio jurídico da afetividade na filiação. IBDFAM, [s.d.]. Disponível em: https://ibdfam.org.br/artigos/130/. Acesso em: 24 mar. 2026.
MEDEIROS, Clayton Gomes de; BERGAMASCHI, Igor Felipe; BRASIL, Bárbara Dayana. O direito a não discriminação e sua relação com a dignidade humana. Revista Direito em Debate, Ijuí, v. 32, n. 60, e12438, 2023.
MELO, Adérito Vieira de et al. A ausência do acolhimento familiar e social e seus impactos psicossociais na formação de jovens LGBTQIAPN+ na cidade do Recife. Revista Hum@nae, [Recife], v. 18, n. 1, 2024.
NUNES, Evelyn Costa; GARCIA, Bruna Pinotti. O abandono afetivo de LGBT na sociedade brasileira à luz dos direitos humanos. Revista Científica do ICESP, Brasília, v. 11, n. 1, 2022.
POCAHY, Fernando (org.). Rompendo o silêncio: homofobia e heterossexismo na sociedade contemporânea: políticas, teoria e atuação. Porto Alegre: Nuances, 2007.
PORTAL iG. Veja o que cada letra da sigla LGBTQIAPN+ significa. São Paulo: iG Queer, 2024. Disponível em: https://queer.ig.com.br. Acesso em: 14 abr. 2026.
PRADO, Camila Affonso. Responsabilidade civil dos pais pelo abandono afetivo dos filhos menores. 2012. 238 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012.
PRADO, Raissa Domingues de Almeida; NOVAES, Elizabete Cristiane de Oliveira Futami de. Abandono afetivo em decorrência da homofobia: a parentalidade e o dever de cuidado na sexualidade divergente. Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca, Franca, v. 9, n. 1, 2024.
RIOS, Roger Raupp. Homofobia na perspectiva dos direitos humanos e no contexto dos estudos sobre preconceito e discriminação. In: JUNQUEIRA, Rogério Diniz (org.). Diversidade sexual na educação: problematizações sobre a homofobia nas escolas. Brasília: Unesco, 2009. p. 53-83.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.
SOUSA, Claudiane Miranda de et al. Abandono afetivo entre pais e filhos: a visão do direito constitucional e os desdobramentos jurídicos na responsabilização civil. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [s. l.], v. 10, n. 4, p. 1-15, 2024. Acesso em: 13 abr. 2026.
STOLZE, Pablo; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Manual de Direito Civil. 7. ed. Salvador: JusPodivm, 2023.
TELLES, Marília Campos Oliveira e. Família coragem: Cuidado e responsabilidade. Belo Horizonte: IBDFAM, 30 mar. 2010. Disponível em: https://ibdfam.org.br/artigos/598/. Acesso em: 10 abr. 2026.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. LGBTQIAPN+: mais do que letras, pessoas. Florianópolis: Diversifica UFSC, 2021. Disponível em: https://diversifica.ufsc.br. Acesso em: 14 abr. 2026.
