REGULATION OF URBAN SPACE IN A COASTAL CITY: THE CASE OF SANTA CATARINA ISLAND (FLORIANÓPOLIS, SC)

Authors

  • Fabiano Prudêncio da Silva

DOI:

https://doi.org/10.56238/revgeov17n3-062

Keywords:

Urban Planning, Federal Coastal Lands, Federal Land Management, Mean High Tide Line, Florianópolis

Abstract

Urban space regulation in Brazil has traditionally been analyzed through municipal planning instruments such as master plans and zoning regulations. However, in coastal cities, urban spatial production is shaped by legal and institutional regimes that go beyond urban policy in a strict sense, particularly federal land management. This article examines the territorial implications of federal coastal lands (terrenos de marinha) and the definition of the Mean High Tide Line (Linha de Preamar Média – LPM) within the context of urban planning, based on a case study of Santa Catarina Island, in the municipality of Florianópolis, Brazil. The research adopts a qualitative approach, combining institutional and normative analysis, comparative spatial analysis using Geographic Information Systems (GIS), and an integrated interpretation of territorial effects associated with the coexistence of areas with approved and unapproved LPM. The findings indicate that federal land tenure uncertainty produces normative insecurity, institutional fragmentation, and significant territorial differentiation, directly affecting urban occupation patterns, licensing processes, and spatial consolidation. By engaging with current debates in Urban and Regional Planning, the article argues that federal land management constitutes an active dimension of urban governance in coastal cities and should be explicitly incorporated into analyses of territorial planning and urban policy.

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References

ALMEIDA, Igor Tadeu Lombardi; REIS, Almir. Centralidade urbana: uma caracterização na Aglomeração Urbana de Florianópolis-SC. Revista de Morfologia Urbana, Porto, v.11, n° 2, p. 1-15, fev 2024. Disponível em: < https://revistademorfologiaurbana.org/index.php/rmu/article/view/320> . Acesso em: 03 11 2025.

BOSCATTO, Flavio; CABRAL, Cesar Rogério; SILVA, Everton da. Análise das orientações de como demarcar a imaginária linha de preamar média de 1831. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE CADASTRO MULTIFINALITÁRIO E GESTÃO TERRITÓRIO, 13., 2018, Florianópolis. Anais [...] Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina, 2018. Disponível em: < https://d1wqtxts1xzle7.cloudfront.net/116651231/An_C3_A1lise-das-orienta_C3_A7_C3_B5es-de-como-demarcar-a-imagin_C3_A1ria-linha-de-preamar-m_C3_A9dia-de-1831-libre.pdf?1720439834=&response-content-disposition=inline%3B+filename%3DAnalise_Das_Orientacoes_De_Como_Demarcar.pdf&Expires=1771018385&Signature=JfOKV-YEoviwse4OKC9wNqeYH7mm0Sv6iHi9bISGwhgVPGADbmPbByY6crRezskn4unjQfu4DmXmmKrkgwmfxCyl5gqi-4jV6ET2R2YpDmsJMfXdDssHJe1wbpLwj7KmIKAGRz2EFfsMuFdzMvsk10B9YjzgbGG0Out7pHA4X227LaQH6-BpVO15Oi8BWYjcIKdQ0D1MwG~DmLX2BEyu3GhV5JT~xVX8l2o-y2S6zLISQtuc9bPeCFB4eLD9XDdoh2IfJLDK35n8YNja0brX8GAjM06IL-7u2H~-f37bibAEKl2-PWJ816IJWVNG3cmcYfqPJN12EtRodXkyRUyUNA__&Key-Pair-Id=APKAJLOHF5GGSLRBV4ZA >. Acesso em 12 02 2026.

BRASIL. Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sobre os bens imóveis da União. Disponível em: < https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=DEL&numero=9760&ano=1946&ato=31d0za61keJR1T077 >. Acesso em: 13 jan 2026.

BRASIL. Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos -Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398. de 21 de setembro de 1987. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9636.htm >. Acesso em: 08 fev 2026.

BRASIL. Lei nº 14.474, de 06 de dezembro de 2022. Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores e desburocratizar procedimentos de alienação e registro de imóveis da União, as Leis n.º 11.483, de 31 de maio de 2007, e 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e os Decretos-Lei n.º 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para dispor sobre as hipóteses em que se aplica o prazo de transferência de imóveis, e 9.760, de 5 de setembro de 1946, para dispor sobre regras de demarcação de terrenos de marinha. Disponível em:< https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=14474&ano=2022&ato=08eQza65kMZpWT2e7 >. Acesso em: 22 dez 2025.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 46, de 5 de maio de 2005. Altera o inciso IV do art. 20 da Constituição Federal. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, alterando os dispositivos dos Decretos - Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987. Disponível em:< https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc46.htm>. Acesso em: 22 jan 2026.

BRASIL. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Secretaria do Patrimônio da União. Editais e notificações referentes à demarcação da Linha de Preamar Média de 1831 (LPM/1831) no município de Florianópolis/SC. Brasília, DF: SPU/SC, 2023. Disponível em: <https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/transparencia/atos-administrativos/editais-audiencias-publicas >. Acesso em: 02 fev 2026.

BRASIL. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Secretaria do Patrimônio da União. Plano de Caracterização - PNC. Brasília, DF: SPU/SC, 2020. Disponível em: <https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/plano-nacional-de-caracterizacao >. Acesso em 14 fev 2026.

BRASIL. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Secretaria do Patrimônio da União. Relatório nº 09/2025/CGDEM/DECIP/SPU. Brasília, DF: SPU/SC, 2025. <https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/plano-nacional-de-caracterizacao/arquivos/tcu/Relatorio_9_PNUTCU_SEI_50301254.pdf > Acesso em: 14 fev 2026.

BRENNER, Neil. New Urban Spaces: Urban Theory and the Scale Question. Oxford University Press, USA, 2019. 480 p. Disponível parcialmente em: <https://books.google.com.br/books?id=mtmUDwAAQBAJ&printsec=frontcover&hl=pt-BR#v=onepage&q&f=false >. Acesso em: 10 jan 2026.

CABRAL, Cesar Rogério; OLIVEIRA, Francisco Henrique de. Demarcação dos Terrenos de Marinha: aspectos históricos. Revista Percursos, Florianópolis, v. 26, n, p 1- 23, fev 2025. Disponível em:

<https://periodicos.udesc.br/index.php/percursos/article/view/26690/19282>. Acesso em 26 dez 2025.

CASTRO, Letícia La Porta. Ocupação Urbana em Área Costeira: A Interface Urbano - Ambiental na Orla Marítima do Campeche, Ilha de Santa Catarina. 2008, 196 p. Dissertação (Mestre em Urbanismo, História e Arquitetura da Cidade). UFSC, Florianópolis, 2008. Disponível em: < https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/91217> . Acesso em 13 jan 2025.

CUNHA, Luis Felipe. Planejamento Urbano e Múltiplas Territorialidades: A resistência do Campeche (Florianópolis-SC) na elaboração do Plano Diretor. Caminhos de Geografia, Niterói, v.19, nº 65, p.56-68, mar 2018. Disponível em: < https://seer.ufu.br/index.php/caminhosdegeografia/article/view/37098/0>. Acesso em 03 12 2025.

HAESBAERT, Rogério; LEOPOLDO, Eudes; CRUZ, Rita de. Por Uma Nova Geografia Regional . Rio de Janeiro: Editora Consequência, 2022. 410 p.

JESSOP, Bob. The State: Past, Present, Future. Cambridge: Polity Press, 2015. 248 p. Disponível em: <https://archive.org/details/statepastpresent0000jess>. Acesso em: 26 jan 2026.

KABILIO, Mario Leone. Planejamento Ambiental Urbano no Distrito do Campeche, Florianópolis, SC. 2016, 209 p. Dissertação (Mestrado em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socioambiental). UDESC, Florianópolis, 2016. Disponível em < https://www.udesc.br/arquivos/faed/id_cpmenu/1345/_Dissertac_a_o_Mario_Leone_Kabilio_16226762656832_1345.pdf > . Acesso em 13 dez 2025.

LEFEBVRE, Henri. A revolução urbana. 3° ed. Belo Horizonte: UFMG, 2024. 236 p.

LENZI, Maria; GONÇALVES, Tiago Cargnin. Urbanização, discursos e relações de poder: turismo e planejamento urbano em Florianópolis (1950 - 1980). GEOUSP Espaço e Tempo, São Paulo, v. 24, n° 3, p. 425 - 443, set-dez 2025. Disponível em: < https://www.researchgate.net/publication/349236311_Urbanizacao_discursos_e_relacoes_de_poder_turismo_e_planejamento_urbano_em_Florianopolis_1950-1980 >. Acesso em 07 jan 2026.

FLORIANÓPOLIS. Lei Complementar nº 482, de 17 de janeiro de 2014. Plano Diretor de Urbanismo do Município de Florianópolis que dispõe sobre a política de desenvolvimento urbano, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão. Disponível em: <https://leismunicipais.com.br/a/sc/f/florianopolis/lei-complementar/2014/49/482/lei-complementar-n-482-2014-institui-o-plano-diretor-de-urbanismo-do-municipio-de-florianopolis-que-dispoe-sobre-a-politica-de-desenvolvimento-urbano-o-plano-de-uso-e-ocupacao-os-instrumentos-urbanisticos-e-o-sistema-de-gestao > . Acesso em: 15 fev 2026.

FLORIANÓPOLIS. Lei Complementar nº 739, de 04 de maio de 2023. Altera a Lei Complementar nº 482, 17 de janeiro de 2014 e consolida seu processo de revisão. Dispõe sobre a revisão de parâmetros de ocupação, novas áreas de desenvolvimento e incentivo à verticalização. Disponível em <https://leismunicipais.com.br/a/sc/f/florianopolis/lei-complementar/2023/74/739/lei-complementar-n-739-2023-altera-a-lei-complementar-n-482-de-2014-plano-diretor-de-florianopolis-e-consolida-seu-processo-de-revisao >. Acesso em: 15 fev 2026.

MARICATO, Ermínia Terezinha Menon. O impasse da política urbana no Brasil. 3º ed. Petrópolis: Editora Vozes, 2014. 224 p.

MONTE-MÓR, Roberto Luís. Planejamento urbano e teoria social crítica. Cadernos de Arquitetura e Urbanismo, Belo Horizonte, v. 8, n° 8, p. 9 - 20, out 2024. Disponível em: <https://periodicos.pucminas.br/Arquiteturaeurbanismo/article/view/34126/22695>. Acesso em: 05 jan 2026.

MOURA, Ana Clara Mourão. Geoprocessamento na gestão e planejamento urbano. Rio de Janeiro: Editora Interciência, 2014. 286 p.

NASPOLINI, Vicente. Fragmentação espacial em Florianópolis: Urbanização, Planejamento e Ideologia. 2019, 249 p. Tese (Doutorado em geografia). UFSC, Florianópolis, 2019. Disponível em: < https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/215567?locale-attribute=pt_BR > . Acesso em: 20 dez 2025.

PITOMBEIRA, Sheila Cavalcante. OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO EM ÁREAS COSTEIRAS: proposta de gestão e ordenamento de zona costeira - uma oportunidade para o planejamento urbano. Revista de Direito da Cidade, Rio de Janeiro, v. 15, n° 3, p. 1039-1069, abr 2022. Disponível em: < https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/65109 >. Acesso em: 22 dez 2025.

RAFAEL, Clélio Rodrigo Paiva; FONSECA, Ronald Assis; RODRIGUES, Kleber Ramon; PEREIRA, Márcia Meryllis Alves; MARTINS, Daniel William Ferreira; MENDES, Gustavo Nicholas Gonçalves; FERREIRA, Juliane Andrade. ReGeo Revista Interdisciplinar, São José dos Pinhais, v. 16, nº 4, p. 1-10. Disponível em: < https://revistageo.com.br/revista/article/view/736/548 > . Acesso em: 05 fev 2026.

RIZZO, Paulo Marcos Borges. O planejamento urbano no contexto da globalização: caso do plano diretor do Campeche em Florianópolis, SC. 2013, 331 p. Tese (Doutorado em Geografia). UFSC, Florianópolis, 2013. Disponível em: < https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/101054?show=full >. Acesso em 06 jan 2026.

ROSA, Cristiano Niederauer da; BREMER, Ulisses Franz; KRAMER, Gisieli; FILHO, Waterloo Pereira; HILLEBRAND, Fernando Luís; SOUZA, Sérgio Florência de. Linha de Preamar: uma revisão sobre seus conceitos e implicações. Revista Brasileira de Geomorfologia, São Paulo, v. 19, nº 4, p.849-858, out-dez 2018. Disponível em: < https://rbgeomorfologia.org.br/rbg/article/view/1334 > . Acesso em: 04 fev 2026.

ROCHA, Ana Angelita da. “PELO ESPAÇO” NA VIA DE DORREN MASSEY: UMA ANÁLISE PEDAGÓGICA DE “MATERIAL GEOGRAPHIES”. Revista Para Onde ! , Porto Alegre, v. 19, n° 2, p. 85 - 95, nov 2018. Disponível em: < https://seer.ufrgs.br/paraonde/article/view/85673 >. Acesso em 07 dez 2025.

ROLNIK, Raquel. A colonização da terra e da moradia na era das finanças. São Paulo: Editora Boitempo, 2015. 424 p.

SANTA CATARINA. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Provimento nº 49/2025, da CGC/SC. Florianópolis, 2025. Disponível em: < https://dcradvocacia.com.br/novas-regras-para-imoveis-em-areas-de-marinha-provimento-n-49-2025-da-cgj-sc/ > . Acesso em 10 fev 2026.

SANTOS, Milton. Metamorfoses do Espaço Habitado: Fundamentos Teóricos e Metodológicos da Geografia. 6º ed. São Paulo: Edusp, 2001. 124 p.

SANTOS, Paulo Henrique Neves; CRUZ, Marcelo Geovane da; SANTOS, Wallace Fernando da Silva. GEOPAUTA, Vitória da Conquista, v. 6, p. 1-25, mar 2022. < https://periodicos2.uesb.br/geo/article/view/9180 > . Acesso em: 08 fev 2026.

SIQUEIRA, Marina Tonelli; LUCAS, Aleph Tonera. Nem tudo que reluz é ouro: Florianópolis e o urbanismo competitivo. Cadernos Metrópole, São Paulo, v. 25, n° 57, p. 419-442, mai-ago 2023. Disponível em: < https://revistas.pucsp.br/index.php/metropole/article/view/59040/42003 > . Acesso em: 03 01 2026.

SOUZA, Marcelo Lopes de; TAVARES, Angelo Cezar Pinho; FRANÇA, Samara Avelino de Souza; SILVA, Leildo Dias. Mudar a Cidade: uma introdução crítica ao planejamento e à gestão urbanos. Revista Novos Cadernos NAEA (Núcleo de Altos Estudos Amazônicos ), Belém, v. 25, n° 2, p. 323 - 334, mai -ago 2022. Disponível em: <https://periodicos.ufpa.br/index.php/ncn/article/view/10141/9042 > . Acesso em 15 jan 2026.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Recurso Extraordinário nº 636.199/ES. Decidiu que a Emenda Constitucional nº 46/2005 não transferiu aos municípios a propriedade de terrenos de marinha situados em ilhas costeiras que sejam sede de município, mantendo-os sob o domínio da União. Disponível em: < https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=4039512&numeroProcesso=636199&classeProcesso=RE&numeroTema=676>. Acesso em: 10 fev 2026.

Published

2026-03-10

How to Cite

da Silva, F. P. (2026). REGULATION OF URBAN SPACE IN A COASTAL CITY: THE CASE OF SANTA CATARINA ISLAND (FLORIANÓPOLIS, SC). Revista De Geopolítica, 17(3), e1795. https://doi.org/10.56238/revgeov17n3-062