POLÍTICAS SOCIAIS NA AMÉRICA LATINA

Resumo

Este artigo analisa criticamente as políticas sociais na América Latina e no Caribe, em um contexto pós-pandemia marcado por desigualdades persistentes, vulnerabilidades estruturais e pressões sobre os sistemas de proteção social. O problema de pesquisa consiste em compreender em que medida políticas como transferências de renda (com destaque para o Bolsa Família), saúde pública, educação, assistência social, previdência, segurança alimentar (incluindo compras públicas e fortalecimento da agricultura familiar) e habitação social têm operado na reconfiguração do Estado como garantidor efetivo de direitos e na ampliação da proteção social. Objetiva-se examinar transformações, contradições e tendências contemporâneas dessas políticas, ampliando o diálogo acadêmico e público sobre sua relevância para o desenvolvimento humano e social e para a promoção dos direitos humanos. Metodologicamente, trata-se de estudo qualitativo, teórico-bibliográfico e documental, orientado por abordagem histórico-crítica, ancorada em Behring e Boschetti (2011), com análise de literatura especializada e de relatórios institucionais, especialmente o diagnóstico da Cepal (2025). Os resultados indicam que, embora tenham ocorrido avanços nas últimas décadas, com expansão de transferências monetárias e componentes não contributivos, a região permanece com níveis elevados de pobreza, baixa renda, insegurança alimentar, além de heterogeneidades na cobertura e no gasto social. Conclui-se que superar iniciativas fragmentadas e focalizadas, e avançar para sistemas de proteção social, universais, integrais, sustentáveis e resilientes é condição para converter a Agenda 2030, em garantias concretas de bem-estar, cidadania e direitos humanos.