SOCIAL CONTROL IN HEALTH: ARRANGEMENTS AND PRACTICES IN LOCAL COUNCILS OF BELO HORIZONTE, MG
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n4-148Keywords:
Social Control, Health Council, Local Health CommissionAbstract
Social control is a central component of the Brazilian Unified Health System (SUS). It is linked to the implementation of several of its principles, especially community participation. Its structuring occurs mainly through Health Conferences and Councils, present at the federal, state, and municipal levels. This study sought to explore the problem of social control within the SUS, using the family health policy of the municipality of Belo Horizonte, Minas Gerais, as a context. Ethnographic observations were made of 35 meetings held by Local Health Councils from 23 Health Centers in the city, in addition to 14 semi-structured interviews with some of their members. The objective was to broaden the understanding of the processes through which relationships between the State and the population are established at the level of Local Health Councils and to investigate the limits and possibilities of the practical and ideological constitution of the notion of social control in a specific context. The work analyzes five tensions related to the arrangements and practices developed in the studied context, namely: the notion of social control; The levels of organization of social control; the forms and conditions of participation; a certain duality in cooperative relations; the concept of community. It is argued that social control within the Brazilian Unified Health System (SUS) presents itself as a specific mode of state construction that uniquely combines ideas of democratic production and health production.
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