CHALLENGES AND POTENTIALS OF PUBLIC-PRIVATE PARTNERSHIPS IN REDUCING THE HOUSING DEFICIT
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov16n5-066Keywords:
Public-Private Partnerships (PPPs), Social Interest Housing (HIS), Housing DéficitAbstract
This article aims to discuss Public-Private Partnerships (PPPs) in housing in Brazil, analyzing the model adopted by the state of São Paulo to address the housing deficit in line with the right to housing guaranteed by the Federal Constitution. The methodology employed consists of a bibliographic study exploring the definitions and history of PPPs in São Paulo, including their approval stages, administrative concession contractual structure, and the role of the Casa Paulista agency. The results indicate that housing PPPs can be a solution for constructing Social Interest Housing (HIS) and Popular Market Housing (HMP), in addition to promoting urban requalification. However, the São Paulo model raises socio-spatial issues, such as the displacement of popular populations and the perceived insecurity among residents in revitalized developments. The study also compares PPPs with the Minha Casa Minha Vida (PMCMV) program, highlighting that despite the economic and timeline advantages of PPPs, the PMCMV, initially focused on direct subsidies, prioritizes agility in social response, while PPPs face challenges related to complexity, control, and reaching more vulnerable income brackets.
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