DESAFÍOS Y POTENCIALIDADES DE LAS ASOCIACIONES PÚBLICO-PRIVADAS PARA REDUCIR EL DÉFICIT DE VIVIENDA
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov16n5-066Palabras clave:
Asociaciones Público-Privadas (APP), Vivienda Social (VI), Déficit de ViviendaResumen
Este artículo aborda las asociaciones público-privadas (APP) en materia de vivienda en Brasil, analizando el modelo utilizado por el estado de São Paulo para abordar el déficit habitacional, de acuerdo con el derecho a la vivienda garantizado por la Constitución Federal. La metodología empleada consiste en un estudio bibliográfico que explora las definiciones y la historia de las APP en el estado de São Paulo, incluyendo sus etapas de aprobación, la estructura contractual de la concesión administrativa y el papel de la agencia Casa Paulista. Los resultados indican que las APP de vivienda pueden ser una solución para la construcción de Viviendas de Interés Social (VIS) y Viviendas de Interés Social (VPS), además de promover la reurbanización urbana. Sin embargo, el modelo paulista plantea problemas socioespaciales, como el desplazamiento de residentes de bajos ingresos y la percepción de inseguridad de los residentes en los desarrollos revitalizados. El estudio también compara las APP con el Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), destacando que, a pesar de las ventajas económicas y temporales de las APP, el PMCMV, que inicialmente se centró en subsidios directos, prioriza la agilidad en la respuesta social, mientras que las APP enfrentan desafíos de complejidad, control y ejecución, además de la exclusión de grupos de ingresos más vulnerables.
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Referencias
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