RESPONSABILIDAD CIVIL EN ACCIDENTES LABORALES
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n4-119Palabras clave:
Responsabilidad Civil, Accidentes Laborales, Deber de Diligencia, Responsabilidad Objetiva, Indemnización por Daños y PerjuiciosResumen
Este estudio analiza la efectividad de la responsabilidad civil en accidentes laborales dentro del ordenamiento jurídico brasileño, considerando la persistencia de lesiones que afectan la integridad física y psicológica de los trabajadores. Investiga si los mecanismos legales existentes garantizan una compensación adecuada y cumplen una función preventiva capaz de reducir nuevos accidentes laborales. Adopta una metodología cualitativa, de carácter bibliográfico y documental, analizando la Constitución Federal, la Consolidación de las Leyes Laborales, el Código Civil y la jurisprudencia de los tribunales superiores, además de la doctrina jurídica especializada. Verifica que la responsabilidad del empleador puede configurarse bajo modalidades tanto subjetivas como objetivas, especialmente en actividades de alto riesgo, pero identifica divergencias interpretativas que impactan la uniformidad de las decisiones judiciales. Concluye que, si bien la compensación representa un instrumento importante de justicia y reparación, su aplicación aún enfrenta desafíos probatorios y limitaciones estructurales que comprometen su plena efectividad preventiva. Concluye que fortalecer una cultura de prevención, ampliar la aplicación de la responsabilidad objetiva en actividades de alto riesgo y promover una mayor uniformidad jurisprudencial son medidas esenciales para garantizar una protección más efectiva del trabajador y entornos laborales más seguros.
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