RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTES DE TRABALHO

Resumo

Analisa-se a efetividade da responsabilidade civil nos acidentes de trabalho no ordenamento jurídico brasileiro, considerando a persistente ocorrência de danos que afetam a integridade física e psicológica dos trabalhadores. Investiga se os mecanismos jurídicos existentes garantem uma reparação adequada e exercem uma função preventiva capaz de reduzir novos acidentes ocupacionais. Adota uma metodologia qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, com análise da Constituição Federal, da Consolidação das Leis do Trabalho, do Código Civil e da jurisprudência dos tribunais superiores, além da doutrina jurídica especializada. Verifica que a responsabilidade do empregador pode ser configurada tanto sob a modalidade subjetiva quanto objetiva, especialmente em atividades de risco, mas identifica divergências interpretativas que impactam a uniformidade das decisões judiciais. Constata que, embora a indenização represente importante instrumento de justiça e reparação, sua aplicação ainda enfrenta desafios probatórios e limitações estruturais que comprometem sua plena eficácia preventiva. Conclui que o fortalecimento de uma cultura de prevenção, a ampliação da aplicação da responsabilidade objetiva em atividades de risco e a promoção de maior uniformidade jurisprudencial são medidas essenciais para assegurar uma proteção mais efetiva ao trabalhador e ambientes laborais mais seguros.